Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201155281A Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a ...1457941201155281Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma AgráriaA Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). É(São) princípio(s) da PNATER: Aadoção dos princípios da agroecologia com enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção orgânicas. Badoção de ações afirmativas nas relações de gênero, geração, raça e etnia. Cgratuidade, qualidade e acessibilidade aos insumos e serviços de assistência técnica e extensão rural. Dcontribuição para a segurança alimentar e para a pauta de exportações brasileiras. Edesenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133088Legislação FederalUm engenheiro, especializado em Petróleo e Gás, atua na Agência Nacional do Petróleo. Por força das suas atividades, verifica que determinada companhi...Questão 457941201116173Legislação FederalNos termos da Lei n° 12.815/2013, o arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo d...Questão 457941201172372Legislação FederalNos termos da Lei Complementar no 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, por ocasião de participação ...Questão 457941201330115Legislação FederalR é engenheiro, com mestrado em combustíveis alternativos, e trabalha em transportadora retalhista cujos sócios desejam adentrar na área industrial de...Questão 457941201331129Legislação FederalO Decreto no 6.170/07, art. 2o , traz alugmas vedações quanto à celebração de convênios e contratos de repasse. Dentre essas vedações, encontra-se a s...Questão 457941201527879Legislação FederalSr. W, servidor responsável pela fiscalização de empresas no ramo de petróleo, constatou que a sociedade LL S.A. não apresentou, na forma e no prazo e...Questão 457941201702993Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 9.307/1996, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologaçã...Questão 457941201718596Legislação FederalUm grupo de pessoas resolve fundar um coletivo para buscar por serviços de transporte de qualidade, com o objetivo de propiciar melhor qualidade de vi...Questão 457941201779010Legislação FederalUm consultor na área ambiental verifica que em determinado município do estado de Mato Grosso está ocorrendo violação ao ambiente ecologicamente equil...Questão 457941201817687Legislação FederalNos termos da Lei n° 12.813 de 16/05/2013, os Ministros de Estado devem, dentre outros atos, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de comput...