No que diz respeito ao Ministério Público de Conta...

Q: No que diz respeito ao Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opção correta.

A) É obrigatória a participação do representante do MPC/MS em todas as sessões administrativas do TCE/MS. | B) O MPC/MS pode requisitar informações dos jurisdicionados com a finalidade de obter os esclarecimentos necessários sobre ato ou fato sujeito ao controle externo do TCE/MS. | C) Nas sessões colegiadas, o membro do MPC/MS não tem a prerrogativa de solicitar a retirada de processo de pauta para reexame de parecer. | D) A manifestação do MPC/MS em recursos de terceiros pode ser dispensada quando as razões recursais coincidirem com a posição ministerial firmada na fase instrutória. | E) O MPC/MS possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária.

457941201155318

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul

No que diz respeito ao Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opção correta.

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