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A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.
Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Esta...
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Quando a matéri...
À luz das disposições sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, especialmente no que diz respeito a atos comissivos e omissivos ...
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização admini...
Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Caso ocorra lesão ao patrimônio público por ação, dolosa ou culposa, do agente público...
Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.Em contraposição aos serviços sociais, os serviços econômicos admitem e guardam, em sua essên...
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.Constituem área de competência do Ministério da Justiça e Segurança P...
Acerca dos conhecimentos relacionados aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item. O poder hierárquico atribui ao agente público...
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públ...