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Considere: I. Interposição de Agravo Regimental (AgR). II. Pedido incidente ou acessório. III. Impugnação ao registro da candidatura. IV. Instauração ...
Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da ...
É certo que a distribuição dos processos far-se-á por ato do
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:
Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de S...
Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:
No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que
Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham...
No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para:I. Distribuição; II. Juntada de petição do recurso especial; III. Manifestação do Pro...