Considerando as disposições da Constituição Federa...

Q: Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.

A) A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas integram o rol de competências exclusivas da União. | B) Embora todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações é imposto privativamente ao poder público. | C) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente. | D) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. | E) A União, mediante lei complementar, poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas acerca de florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.

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