Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201155755Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamen- tais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro ...1457941201155755Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisConforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamen- tais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual: Ao status civilitais, supremo em relação aos demais status, autoriza que o indivíduo desfrute de um espaço de liberdade com relação a ingerência dos Poderes Públicos. Bem uma situação ideal, sob o “véu da ignorância”, poderia o indivíduo atuar em relação ao Estado, por abstenção, atuação, implementação imediata de direitos fundamentais e observância dos direitos humanos Co indivíduo pode encontrar-se em face do Estado por 4 status: status passivo, ativo, negativo ou positivo Dos direitos fundamentais também se aplicam às relações privadas, configurando o que a doutrina convencionou chamar de eficácia horizontal dos direitos fundamentais ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382310Direito ConstitucionalO Processo Legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, d...Questão 457941200578965Direito ConstitucionalHavendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo d...Questão 457941200989298Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos e Garantias fundamentais, ambos previstos na Constituição Federal, avalie as seguintes sentenças: I – a todos é assegurada, i...Questão 457941201078164Direito ConstitucionalPossui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:Questão 457941201247708Direito ConstitucionalDentre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos Municípios, estão:Questão 457941201526086Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário, os princípios que visam assegurar uma unidade de princípios organizativos tida como indispensável para a ide...Questão 457941201579210Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição da República do Brasil, sobre o processo legislativo, é possível afirmar que disporá sobre a elaboração, redação e ...Questão 457941201610429Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional:Questão 457941201791853Direito ConstitucionalSegundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o plano diretor:Questão 457941202049741Direito ConstitucionalO Ministério Público é considerado função essencial à Justiça. É caracterizado ainda como instituição permanente, tendo como atribuição a defesa da or...