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A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o cu...

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457941201155841
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, é de competência:


1. Dos Municípios.
2. Dos Estados.
3. Do Distrito Federal.
4. Da União.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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