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Conforme versa a Lei 8.112/1990, especificamente no Título II, Capítulo I, é correto afirmar quanto ao PROVIMENTO dos servidores públicos civis da Uni...
A Lei Nº 8112/1990 especifica que, em relação a posse:
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. De acordo com a Lei 8.112/...
De acordo com o Regime Jurídico Único - RJU, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que d...
Segundo a lei nº 8.112/90, para o servidor público em uma repartição pública federal, manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança,...
Conforme versa o artigo 76-A (incluído pela Lei n. 11.314 de 2006) do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), é corre...
Sobre os atos administrativos negociais, é correto afirmar que o ato unilateral, discricionário e precário que faculta o exercício de serviços de inte...
Sobre licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o Regime Jurídico Único, é correto afirmar:
Quanto ao regime jurídico de contratação de pessoal das autarquias, marque a alternativa correta.