Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201156111No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.A anulação, em geral, possui efeitos retroativos,...1457941201156111Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRA-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosNo que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.A anulação, em geral, possui efeitos retroativos, podendo, contudo, nas hipóteses de agentes de fato e em existindo boa-fé, ter efeitos apenas prospectivos (futuros).AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169898Direito AdministrativoSobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei Federal nº 8.987/95, assinale a alternativa correta.Questão 457941200197327Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terce...Questão 457941200797311Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Caracteriza permissão de...Questão 457941200967999Direito AdministrativoA prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabili...Questão 457941201054582Direito AdministrativoCom base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. No direito administrativo, a exemplo dos ramos processuais jurisdicionais, o proce...Questão 457941201082329Direito AdministrativoEm relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economi...Questão 457941201178433Direito AdministrativoCom base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.Como regra geral, o prazo para interposição de rec...Questão 457941201288455Direito AdministrativoCom base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Com o ressarcimento integral do dano patrimoni...Questão 457941201452845Direito AdministrativoNos processos administrativos, serão observados os critérios de atuação conforme a lei e o direito.Questão 457941201650469Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativ...