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A declaração da instalação da Legislatura ocorrerá após a posse dos membros da Mesa Diretora de forma solene e de pé pelo
A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia e deve ser submetida aos seguintes regimes de tramitação:
A Sessão Plenária da Assembléia será transformada em Comissão Geral, sob a direção do Presidente da Assembléia, por proposta conjunta de Líderes, ou p...
A defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão de exercício do mandato...
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão. O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em relação ao Projeto de Lei, é INCORRETO afirmar o seguinte:
A Mesa convocará suplente de Deputado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos casos de licença para
A atribuição de dar parecer sobre as emendas propostas ao Regimento Interno ou que visem modificar os serviços administrativos da casa é de competênci...
São sessões especiais da Assembleia aquelas que se realizam