De acordo com o art. 2º, da Lei 4.320/1964, a Lei ...

Q: De acordo com o art. 2º, da Lei 4.320/1964, a Lei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira, bem como o programa de trabalho

A) I, II e IV. | B) III e IV. | C) II, III e IV. | D) I e II. | E) I, II e III.

457941201156434

Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com o art. 2º, da Lei 4.320/1964, a Lei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira, bem como o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Devem integrar Lei de Orçamento:

I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;

II. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas;

III. Quadro anexo de Metas Fiscais;

IV. Quadro anexo de Riscos Fiscais.

A opção que contém apenas assertivas CORRETAS é:

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I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;

II. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas;

III. Quadro anexo de Metas Fiscais;

IV. Quadro anexo de Riscos Fiscais.

A opção que contém apenas assertivas CORRETAS é:

Gabarito comentado

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De acordo com o art. 2º, da Lei 4.320/1964, a Lei do Orçamento deve...

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