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O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundament...

📅 2025🏢 AMEOSC🎯 Câmara de Princesa - SC📚 Direito Constitucional
#Fundamentos Constitucionais da República

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457941201156507
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Princesa - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil, garantindo princípios essenciais para a organização política e social do país. Dentre esses fundamentos, há um que está diretamente relacionado à proteção dos direitos fundamentais, assegurando que cada indivíduo seja tratado com respeito, tendo garantidos seus direitos básicos, independentemente de sua origem, crença ou condição social.


Com base nessa informação, assinale a alternativa correta:

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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMEOSC no concurso para Câmara de Princesa - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos Constitucionais da República.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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Julgue as opções abaixo e assinale a opção INCORRETA, referente ao Poder Legislativo e Executivo Municipal.

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