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De acordo com o Código Civil, o mandato
Sobre a repristinação é a regra vigente no direito brasileiro:
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
No contrato de prestação de serviço,
Acerca das condições nos negócios jurídicos,
Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim de induzir o comprador em erro, seria do tipo “flex”, podendo ser abastecido com...
Josué e Serafina foram casados durante 15 anos e tiveram apenas um filho, Téo, que completou 18 anos neste ano de 2013. Josué e Serafina resolvem se d...
Considere: I. O contratado é obrigado a ter na guarda e conservação do objeto do contrato o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe perte...
Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos legais,
De acordo com o Código Civil, a transação