Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201156717Fernando é servidor efetivo da Câmara Municipal de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo comissionado. Assinale...1457941201156717Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Câmara de Itabirito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Itabirito | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de ItabiritoFernando é servidor efetivo da Câmara Municipal de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo comissionado. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu vencimento.ANa hipótese de dispensa do cargo, o servidor permanece recebendo vencimentos do cargo comissionado, cumulativamente ao de seu cargo efetivo.BO servidor poderá optar por receber os vencimentos de seu cargo efetivo, acrescido de 30% dos seus vencimentos a título de gratificação.CO servidor poderá optar por receber os vencimentos de seu cargo efetivo, acrescido de 50% dos seus vencimentos a título de gratificação.DO servidor não poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão, apenas pelo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200519819Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito prevê a aprovação no estágio probatório para que o servidor...Questão 457941200935962Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os artigos a seguir que se referem à Lei Nº 3093/2015 que institui o Plano de Cargos e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Itabir...Questão 457941201050657Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica de Itabirito e com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, é CORRETO afirmar:Questão 457941201067270Legislação Municipal (Minas Gerais)A promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas é de competência:Questão 457941201105363Legislação Municipal (Minas Gerais)Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as matérias legislativas aos atos legislativos. COLUNA I 1. Regulamento-Geral da Câmara de V...Questão 457941201309504Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a ...Questão 457941201407918Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo no âmbito do Município de São Joaquim de Bicas. I. O processo legislativo compreende a el...Questão 457941201436765Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201589263Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itabirito, analise as afirmações a seguir. I. O regime jurídico dos servidores da administração públ...Questão 457941201671554Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o exercício de função pública e Adriano é contrata...