Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201156725Julgue o item subsequente.A autoridade competente poderá ser imputada por crime de responsabilidade caso fique comprovad...1457941201156725Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)Julgue o item subsequente.A autoridade competente poderá ser imputada por crime de responsabilidade caso fique comprovado negligência na garantia do oferecimento do ensino obrigatório (Lei Federal Nº 9.394/96).ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080675Legislação FederalJulgue o item a seguir.O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei Federal nº 13.675/2018, estabelece a integração e a coordenação do...Questão 457941200603750Legislação FederalEm uma repartição pública, um cidadão busca informações sobre os gastos de um órgão do governo. Ao solicitar esses dados, ele cita a Lei de Acesso à I...Questão 457941200802399Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, uma guarda municipal tem a competência para atuar na proteção de quaisquer prédios públicos, in...Questão 457941200996144Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei nº 12.527/2011 estabelece procedimentos que visam a garantir o acesso à informação por parte dos cidadãos, incluindo ...Questão 457941201104548Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, estabelece regras para a concessão de isenção do Imposto sobre Ci...Questão 457941201114617Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação impõe severas restrições ao uso de informações obtidas por meios legais, estipulando que tais ...Questão 457941201345927Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina que as guardas municipais têm como uma de suas ...Questão 457941201387944Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei Federal nº 13.675/2018, tem como um de ...Questão 457941201387995Legislação FederalJulgue o item a seguir.De acordo com a legislação brasileira, bullying é definido como todo o ato de violência física ou psicológica, intencional e re...Questão 457941201920864Legislação FederalJulgue o item a seguir.Os programas do Plano Nacional de Segurança Pública devem ser de autoria da união e devem corresponder a tópicos de um Plano Es...