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De acordo com as disposições da Constituição Federal do Brasil, a União possui competências exclusivas para instituir de...

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457941201157181
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
De acordo com as disposições da Constituição Federal do Brasil, a União possui competências exclusivas para instituir determinados tipos de impostos que visam regular a economia, promover a justiça fiscal e atender às necessidades de financiamento do Estado. Entre as opções abaixo, qual indica corretamente sobre quais objetos a União pode instituir impostos, conforme especificado na Constituição?
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