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A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá

Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa que

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é causa de intervenção da União nos Estados-membros da federação:

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do mandado de segurança, analise as afirmativas. I. Cabe mandado de segurança para prot...

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisórias

A respeito de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, atinentes à prisão, marque V para as afirmativas verdadeira...

A competência dos Tribunais dos Estados, segundo o art. 125, parágrafo 1º da Constituição Federal, é definida

Conforme o art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, m...

Em matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.