Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201157407Considerando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens, direitos e obrigaçõe...1457941201157407Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio GenéticoConsiderando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos:Aà remessa dentro do país e para o exterior de parte ou do todo de organismos, vivos ou mortos, de espécies animais, vegetais, microbianas ou de outra natureza, que se destine ao acesso ao patrimônio genético.Bà implementação de tratados internacionais sobre o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associadoCao acesso ao patrimônio genético do País.Dà repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.Eao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125339Legislação FederalO Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto n o 9.283/2018, favorece o desenvolvi...Questão 457941200326795Legislação FederalA Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991/2019, tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos servid...Questão 457941200336269Legislação FederalDe acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise documental:Questão 457941200662682Legislação FederalA Lei nº 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação, estabelece diretrizes importantes para fomentar a inovação no Brasil. Das opções abaixo, podese ...Questão 457941200726036Legislação FederalCom relação à legislação de coleta, acesso e remessa de material biológico, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200972578Legislação FederalA lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005, conhecida como a “Lei do acompanhante”, garante que:Questão 457941201109498Legislação FederalA Lei 12813/2013 trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício d...Questão 457941201710891Legislação FederalConsiderando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos:Questão 457941201950793Legislação FederalO artigo 24 da Lei de Acesso à Informação Pública, que estabelece prazos máximos de restrição de acesso à informação em poder dos órgãos e entidades p...Questão 457941202037633Legislação FederalNo âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a: