Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Públic...

Q: Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que

A) a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer hipótese, de autorização ou aprovação do Poder Executivo. | B) as fundações e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno. | C) a criação, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, mas o poder público pode negar-lhes registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. | D) os partidos políticos e as associações são pessoas jurídicas de direito público interno. | E) o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decai em três anos por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro competente.

457941201157596

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que

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