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Analise as proposições abaixo. I. A hipoteca confere ao credor hipotecário o direito de excutir o bem hipotecado, e, salvo disposição legal em contrár...
São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos
De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é
Marcos contraiu empréstimo no início de 2022 e não conseguiu arcar com o pagamento das prestações. Em 2023, no intuito se furtar ao adimplemento do co...
Carlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja planta soja, e na Fazenda Água Limpa, milho. Rafael adquiriu de Carlos, p...
O pacto antenupcial
Considere a seguinte proposição: Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono...
Considere:I. João vendeu automóveis a José, deixando ao arbítrio exclusivo deste a fixação do preço. II. Paulo vendeu ações de uma empresa a Pedro, de...
O tema da reparação civil é tratado em vários dispositivos do Código Civil, sendo que, especificamente nos termos do artigo 932 do mencionado diploma ...
Os juros remuneratórios