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Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas ...

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457941201157647
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.


Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.
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