Um contrato administrativo de obras públicas é um instrumento da ad...

Para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano é dispensável a licitação para

Sobre a mitigação de impactos ambientais e de vizinhança, destaca-se o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que tem como uma ...

Segundo a Lei n. 8666/1993, é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a execução do projeto, qualquer que seja a...

De forma a reduzir os impactos ambientais e de vizinhança de projetos viários, uma das modalidades de licenciamento mais utilizadas é a trifásica, em ...

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciament...

Segundo a Lei n. 8666/1993 e suas alterações posteriores, em uma licitação, será desclassificada uma proposta com preço manifestamente inexequível, cu...

Uma hipótese de rescisão unilateral do contrato administrativo por parte da Administração Pública é

Segundo a Lei n. 8.666/1993, as obras e os serviços, de um determinado município, somente poderão ser licitados quando

Segundo a Lei n. 8.666/1993, o tipo de licitação “melhor técnica” será utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectua...

A licitação de obras públicas é a forma em que a administração pública efetua a aquisição de bens e serviços. Porém, uma situação de inexigibilidade d...