Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sobre a proteção da saúde, em relação às
doenças transmissíveis, analisar a sentença abaixo:
Entende-se por doença transmissível a causada por agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo para o organismo de outro indivíduo ou animal (1ª parte). O paciente portador de doença transmissível de notificação compulsória deverá indicar à autoridade sanitária a fonte de contágio, sempre
que tiver conhecimento da mesma (2ª parte).
A sentença está: