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A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem
De acordo com a Resolução TSE no 21.538/2003, no que concerne à revisão do eleitorado, considere: I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a ...
As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade, uma vez que devem ser ultimado...
Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciam...
Ieda foi orientada a estudar a Lei n° 9.096/95 para o concurso que irá prestar. Descobriu que, destinando-se a assegurar, no interesse do regime democ...
De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,
O registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete
O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para o Partido Político
A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que
NÃO é causa de cancelamento de inscrição