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No caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice- -Presidente da República, é correto afirmar que
No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos políticos.
A intervenção do Estado nos Municípios pode ser decretada na seguinte hipótese:
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
É correto afirmar que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal,
No que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988.
Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise