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O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Ao Poder Constituinte incumbe editar e modificar a Constituição Federal, de acordo com os a...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os servidores públicos têm os seus direitos resguardados pela Constituição Federal, que reg...
Julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à moradia e ao transporte são secundários e dependentes da disponibilida...
Julgue o item que se segue.Os direitos sociais, apesar de previstos na Constituição Federal de 1988, não possuem força legal e dependem de legislação ...
Julgue o item que se segue.O direito à inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas de dados e telefônicas é assegurad...
Julgue o item que se segue.O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de primeira inst...
Julgue o item que se segue.Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.
A cidadania se fortalece por meio da participação ativa dos indivíduos na vida política e social, sendo sustentada por princípios éticos que garantem ...
A prefeita Maria pode, de maneira discricionária, alterar a estrutura da administração pública municipal sem a participação do Poder Legislativo, desd...
Julgue o item a seguir. Os direitos e deveres individuais e coletivos, consagrados na Constituição, são fundamentais para a construção de uma sociedad...