O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e crimin...

Os direitos e deveres individuais e coletivos expressos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traduzem verdadeiros alic...

Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

Quanto aos fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:

O poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo extinção de normas constitucionais. O poder constituinte se div...

Constitui competência dos municípios, conforme previsão constitucional insculpida no Capítulo IV do Título III da Constituição da República Federativa...

À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A proibição constitucional de acumular estende-se a empregos e funções e abrange: I. Autarquias. II. Fundações. III. Empresas públicas. IV. Sociedades...

Nos termos da Constituição Federal, considerando-se o que dispõe o Art. 30, compete ao Município organizar e prestar o serviço de:

A partir da Constituição Federal de 1988, as políticas públicas sociais, em especial Saúde, Educação e Assistência Social, vêm sendo executadas em arr...

O Título IV da Constituição se dedica à organização do Poderes, atribuindo as competências e atribuições do Legislativo, Judiciário e Executivo. Com b...