É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens...

Q: É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição refere-se ao princípio da

A) liberdade do tráfego de pessoas e bens, sendo direcionado unicamente à União, Estados e Distrito Federal, tendo como exceção a cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público. | B) não discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado pela União, Estados e Distrito Federal, tendo como exceção a cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público. | C) não discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado por todos os entes federados, tendo como exceção a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público. | D) liberdade do tráfego de pessoas e bens, que deve ser observado por todos os entes federados, tendo como exceção a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público. | E) não discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado por todos os entes federados, não contemplando exceção.

457941201158278

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição refere-se ao princípio da

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de trib...

Questões relacionadas para praticar

É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de trib...

Questões relacionadas para praticar