Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201158373Assinale a alternativa correta sobre os bens de família, de acordo com a legislação pertinente e entendimento jurisprude...1457941201158373Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de FamíliaAssinale a alternativa correta sobre os bens de família, de acordo com a legislação pertinente e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.AÉ válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial.BO conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel pertencente às pessoas solteiras. CA legislação afasta a impenhorabilidade inerente ao bem de família se o imóvel residencial for de luxo, assim considerado aquele localizado em zona nobre e com alto valor de mercado.DA vaga de garagem que possui matrícula própria no cartório de registro de imóveis constitui bem de família para efeitos de penhora, desde que seja a única vaga de garagem em nome do executado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432876Legislação FederalNo que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200784286Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre as leis e suas alterações.Questão 457941200936796Legislação FederalConsiderando as penas e infrações no âmbito do Direito Portuário, assinale a alternativa que reproduz previsão legal.Questão 457941201102190Legislação FederalLeia as definições a seguir. I. ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais; II. programas e...Questão 457941201393464Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.468/2011.Questão 457941201529472Legislação FederalTrês prefeituras de municípios vizinhos pretendem se unir para, juntas, realizarem concessão dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos. As p...Questão 457941201533516Legislação FederalAcerca do inquérito civil, afirma-se que:Questão 457941201612059Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.o 12.527/2011), é correto afirmar queQuestão 457941201679873Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11) prevê que as informações pessoaisQuestão 457941202021923Legislação FederalA Lei n° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições ...