De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei K...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabel

A) se apenas a afirmativa I estiver correta. | B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. | C) se nenhuma afirmativa estiver correta. | D) se todas as afirmativas estiverem corretas. | E) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

457941201158382

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS

De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

I. Vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.

II. For objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.

III. Vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

Assinale:

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Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS

I. Vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.

II. For objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.

III. Vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

Assinale:

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De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), o sujeito...

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