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À luz da disciplina constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos Servidores Públicos.
Segundo a Constituição Federal de 1988, havendo compatibilidade de horários, em qual das hipóteses abaixo poderá ocorrer a acumulação remunerada de ca...
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos termos da Constituição Federal, por:
O writ constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas sem justificativa pelo Poder Público, com a finalidade de escla...
Sobre o regramento dos servidores públicos, afirma a Constituição Federal que são estáveis após ____________________ os servidores nomeados para cargo...
A Constituição Federal de 1988, no capítulo das finanças públicas dispõe que:
Assinale a opção que NÃO se enquadra no rol de garantias do dever do Estado com a educação:
São considerados impostos da União, EXCETO:
Uma das exceções presentes Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação a vedação da acumulação remunerada de cargos públicos é...
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...
De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e cons...