Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201158537Acerca dos poderes da República e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Compete privativamente ao ...1457941201158537Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAcerca dos poderes da República e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Compete privativamente ao Congresso Nacional editar medidas provisórias com força de lei, conforme preconiza a CF. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112983Direito ConstitucionalConsiderando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensoria Pública e de seus membros, é correto afirmar queQuestão 457941200401043Direito ConstitucionalNo que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucion...Questão 457941200413360Direito ConstitucionalQuanto ao poder investigatório do MP, segundo a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941200811491Direito ConstitucionalNo que se refere à competência legislativa dos entes federativos, julgue o item a seguir. Os estados possuem competência legislativa suplementar em ma...Questão 457941201013115Direito ConstitucionalCom relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, assinale a opção correta.Questão 457941201094076Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (ST...Questão 457941201094263Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, deve ser considerada inconstitucionalQuestão 457941201302046Direito ConstitucionalNo que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.Questão 457941201422086Direito ConstitucionalFoi publicada lei federal, de iniciativa do Poder Legislativo, que autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabrica...Questão 457941201725486Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do poder constituinte.