Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201158546A competência para legislar sobre as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mo...1457941201158546Ano: 2014Banca: UFGDOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA competência para legislar sobre as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares é:Aconcorrente dos Estados e dos Municípios. Bprivativa da União.Cconcorrente da União e dos Estados.Dprivativa dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213214Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo emQuestão 457941200705128Direito ConstitucionalA liberdade constitui um direito individual que deve ser garantido pelo Estado, e, para isso, aQuestão 457941200845823Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho são atribuições daQuestão 457941200976234Direito ConstitucionalDe acordo com preceito constitucional, será concedido habeas data:Questão 457941201210999Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece normas e princípios que regem a administração pública, vinculando a ação dos agentes públicos conforme a interpretaç...Questão 457941201407084Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato:Questão 457941201458899Direito ConstitucionalCompete aos agentes do Estado, como é o caso do guarda municipal, garantir o exercício dos direitos individuais inerentes aos brasileiros e estrangeir...Questão 457941201607087Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é assegurado o direito à aposentadoria compul...Questão 457941202057304Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os deputados federais e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:Questão 457941202065459Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira, em seu artigo 37, estabelece alguns princípios que devem ser seguidos pela administração pública direta. Marque a a...