Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201158595De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá: I. Ao Prefeito. I...1457941201158595Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Putinga - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Putinga | Lei Orgânica Municipal de PutingaDe acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá: I. Ao Prefeito. II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores. III. A requerimento de 1/3 dos Vereadores. Está(ão) CORRETO(S): ATodos os itens. BSomente o item II.CSomente os itens I e II.DSomente os itens I e III. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300416Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando entre outros, os seguintes ob...Questão 457941200484304Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Praticar usura sob qualquer de s...Questão 457941200553691Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:Questão 457941200607332Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, relativamente aos tributos municipais, analisar os itens abaixo: I. A arreca...Questão 457941201110693Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:A CANOASTEC poderá dese...Questão 457941201183338Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere às formas de arrecadação dos tributos, em conformidade com a Lei Complementar nº 01/2017 — Código Tributário Municipal, marcar C para...Questão 457941201369807Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o disposto na Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar: I. Do dia do óbito. II. Da data da ...Questão 457941201716602Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 1.302/2003 - Código Tributário Municipal, sobre o que dispõe em relação à obrigação tributária, marcar C para as a...Questão 457941201743128Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato: I. Firmar ou manter ...Questão 457941201978382Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal,...