Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201158704“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem" (...1457941201158704Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem" (inciso V do Art. 5o. da Constituição Federal). Os juristas entendem que Ao direito de resposta não ficou prejudicado com a extinção da Lei de Imprensa.Ba publicação de fotografia sem a autorização do fotografado não constitui dano à imagem.Cnos conglomerados de comunicação o direito de resposta deve ser divulgado em todas as mídias.Dpor dano moral deve-se entender todo aquele que não venha a afetar o patrimônio material da vítima.Eo valor das indenizações relacionadas ao direito de resposta fica pendente até a aprovação de nova norma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008146Direito ConstitucionalAnderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dad...Questão 457941200702093Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamenteQuestão 457941200754676Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que estabeleça que o valor do subsídio mensal dos Procurad...Questão 457941200889961Direito ConstitucionalHavendo nas capitais de vários Estados da federação manifestações populares diárias e violentas, com destruição de bens públicos e privados, sempre pe...Questão 457941201023163Direito ConstitucionalNicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, NicolasQuestão 457941201073307Direito ConstitucionalConsidere que o órgão de fiscalização competente de determinado Estado da federação tenha autuado certo contribuinte pelo suposto descumprimento de ob...Questão 457941201396780Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estad...Questão 457941201690750Direito ConstitucionalTendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativaQuestão 457941201827347Direito ConstitucionalNos termos do art. 226 da Constituição Federal, "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado". Entre os aspectos abrangidos pelo dir...Questão 457941201916301Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações processuais: I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil. II. ação resci...