Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de ...

Q: Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal n°5.986/2003 (ISSQN) estabelece qu

A) será responsabilizada pela multa em razão do descumprimento de obrigação acessória, e o contribuinte, pelo imposto devido. | B) será solidariamente obrigada ao recolhimento do imposto devido ao Município. | C) não poderá ser responsabilizado pelo pagamento do imposto devido, uma vez que não é contribuinte municipal. | D) ficará responsável pelo pagamento do imposto apenas se o contribuinte não o recolher no prazo devido. | E) será responsável subsidiária pelo recolhimento do valor do imposto devido ao Município.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guarulhos | Lei n° 5.986/2003 - ISSQN

Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal n°5.986/2003 (ISSQN) estabelece que a pessoa jurídica

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