A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo e, dent...

A República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, em relação às suas relações internacionais, deve ...

A federação brasileira, tal como disciplinada no texto constitucional, ostenta configuração peculiar, dentre outras razões, por incluir os Municípios ...

Quanto à organização do município e alteração de sua estrutura, a ordem jurídica nacional dispõe que:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:

A ordem econômica e financeira é regulada pela Constituição Federal a partir de seu art. 170. Sobre a matéria, é correto assinalar que:

NÃO é um objetivo fundamental da república, segundo a Constituição Federal de 1988:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma norma constitucional incidente aos regimes próprios de previdência social – RPPS (União, Estados, Dis...

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à prestação de contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Art. 71, § 4º da Constituição Federal estabelece que: “O Tribunal enc...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, quem, abaixo, NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?