De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79, os projet...

Q: De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79, os projetos de loteamentos, em seu memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos, EXCETO:

A) A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento. | B) As condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas. | C) A descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante. | D) A delimitação de áreas de preservação e as características, dimensões e localização das zonas de drenagem. | E) A enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.

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Ano: 2016Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79, os projetos de loteamentos, em seu memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos, EXCETO:

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De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79, os projetos de loteamentos...

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