Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201159100De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79, os projetos de loteamentos, em seu memorial descritivo deverá conter, obrigator...1457941201159100Ano: 2016Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79, os projetos de loteamentos, em seu memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos, EXCETO:AA indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento.BAs condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas.CA descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.DA delimitação de áreas de preservação e as características, dimensões e localização das zonas de drenagem.EA enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090109Direito UrbanísticoA infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá no mínimo de,...Questão 457941200299097Direito UrbanísticoSobre direito urbanístico e direito ambiental, marque a opção INCORRETA.Questão 457941200463166Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), a função do instrumento de gestão denominado Direito de Preempção é:Questão 457941200572710Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal n° 6.766/79 com as alterações (lei nº 9.785/99), Não é permitido o parcelamento do solo em: