Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201159371Em relação à iniciativa legislativa para a criação ou autorização de criação ou extinção de entidades da administração i...1457941201159371Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Novo Xingu - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm relação à iniciativa legislativa para a criação ou autorização de criação ou extinção de entidades da administração indireta vinculada ao Poder Executivo municipal, assinalar a alternativa CORRETA:ATrata-se de iniciativa privativa do Prefeito.BTrata-se de iniciativa comum do Prefeito ou de qualquer parlamentar.CTrata-se de iniciativa privativa dos membros da Câmara de Vereadores.DTrata-se de iniciativa conjunta do Prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254220Direito ConstitucionalO servidor público, a partir de suas funções e atribuições, tem um papel fundamental em manter a qualidade com que as normas do serviço público são cu...Questão 457941200494709Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros na...Questão 457941200668245Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200765541Direito ConstitucionalA Constituição pode ser modificada a qualquer tempo, pelo voto de três quintos dos congressistas, desde que não esteja em vigor:Questão 457941200977146Direito ConstitucionalOs fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares do ordenamento jurídico. Corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do B...Questão 457941201208917Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, é expressamente vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Exigir ou aumentar t...Questão 457941201503977Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. Dependê...Questão 457941201513520Direito ConstitucionalCom base no art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que se concederá mandado de injunção:Questão 457941201595713Direito ConstitucionalSobre as situações em que é permitido a União intervir nos Estados e no Distrito Federal, em conformidade com a Constituição Federal, avaliar se as af...Questão 457941201984075Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre: I. Telecomunicações e radiofusão. II. Sistem...