///
Acerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Paulo é regularmente processado e condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando do ...
Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuj...
Segundo entendimento sumulado,
O Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que resp...
Da aplicação do princípio da indisponibilidade da ação penal decorre que
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
Em relação à prisão processual,
Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. A Promotora de Justiça de uma comarca do Estado da Paraíba requereu à autoridade policial a instauraç...