Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201159535De acordo com o disposto na Lei n.º 9.434/97, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destin...1457941201159535Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e TecidosDe acordo com o disposto na Lei n.º 9.434/97, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento. Adeverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada por, pelo menos, um médico participante da equipe de remoção e transplante. Bnão dependerá de autorização da família quando se tratar de pessoa maior de idade, desde que em vida tenha revelado a um médico a intenção de fazer a doação Cé vedada quando se tratar de pessoas não identificadas. Dnão poderá ser feita quando se tratar de pessoa juridicamente incapaz, mesmo que haja autorização dos pais. Edepende de declaração de vontade feita em vida pelo doador, registrada em sua Carteira de Identidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087158Legislação FederalA política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei nº 9.478/1997, t...Questão 457941200132950Legislação FederalA Resolução CONFEA no 413/97, que trata do visto em registro de pessoa jurídica, estabelece que será concedido visto a pessoa jurídica originária de o...Questão 457941200430944Legislação FederalEm 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura – PNC por meio de lei. Garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os b...Questão 457941200444167Legislação FederalDe acordo com o artigo 48 do Decreto n° 6.666/2016, Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Arujá, os resultados do processo de avaliação...Questão 457941200581801Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder seus servidores para o consórcio...Questão 457941200620769Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem s...Questão 457941200768432Legislação FederalConforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar...Questão 457941200803397Legislação FederalNa defesa de direitos coletivos lato sensu é muito comum que se faça um acordo para que se restaure os direitos lesados. Quando documentado esse pacto...Questão 457941200898336Legislação FederalUma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que estabeleceu regularmente uma parceria com o Município, pretende utilizar recursos...Questão 457941200941623Legislação FederalO artigo 47 da Lei n° 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) traz a sigla SINAPIR, cujo significado é