Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201159536Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a ped...1457941201159536Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalEm uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso, Asó poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público. Bo juiz deverá considerar perempta a ação penal. Cdeverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante. Do juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção. Epoderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113800Direito Processual PenalCom relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal: I. Na falta d...Questão 457941200583075Direito Processual PenalNos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instauradoQuestão 457941201093792Direito Processual PenalO habeas corpusQuestão 457941201150931Direito Processual PenalSobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar queQuestão 457941201367377Direito Processual PenalAntonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renún...Questão 457941201394939Direito Processual PenalDe acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,Questão 457941201601484Direito Processual PenalA respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201925893Direito Processual PenalNos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá deQuestão 457941201962531Direito Processual PenalConstitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:Questão 457941202026798Direito Processual PenalJosé, menor de 21 anos e primário, foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 171, caput (por 15 vezes), na forma do art. 71, caput, ambos d...