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Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente
Nos termos do Código de Processo Penal,
No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que
Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando
Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens, também a passeio na capital feder...
Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,
A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que
Ao comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta: Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente domino...