José, servidor público estável ocupante do carg...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sofreu um acidente de carro que lhe causou incapacidade física para exercer as funções que até então exercia.

No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:

readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, mediante prévia inspeção realizada por junta médica do órgão oficial competente.

reintegrado em cargo equivalente ao anteriormente ocupado e, se alterado o cargo, no resultante da alteração e, ainda, se extinto o cargo, noutro observada a habilitação profissional e a equivalência de vencimentos;

aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, mediante prévia inspeção realizada por junta médica do órgão oficial competente e desde que não possa mais desenvolver as atividades afetas a seu cargo;

aproveitado em cargo de natureza e vencimento superiores ao anteriormente ocupado, mediante prévio processo administrativo;

transferido para outro cargo integrante da administração direta ou autárquica estadual, de equivalentes escolaridade e vencimentos;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

aproveitado em cargo de natureza e vencimento superiores ao anteriormente ocupado, mediante prévio processo administrativo;

transferido para outro cargo integrante da administração direta ou autárquica estadual, de equivalentes escolaridade e vencimentos;

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