Modelo arcaico de elaboração orçamentária, no qual o orçamento é visto apenas como uma peça contábil-financeira de previ...

São anexos integrantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) os elencados a seguir, EXCETO:

O ciclo orçamentário no Brasil é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, que disciplina suas etapas e define as vedações gerais ao ciclo orça...

Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas ou privadas fo...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exced...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101 de 2000, representa um marco na gestão pública brasileira. Seu objetiv...

As receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. No que tange às Receitas Co...

É o instrumento utilizado pelo Poder Público, em qualquer das suas esferas, para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, detalhand...

O projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível:

No contexto da Despesa Pública, existem diferentes classificações e tipos de despesas. Sobre as despesas obrigatórias de caráter continuado, é correto...

De acordo com a legislação brasileira, são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ser amplamente divulgados, inclusive por meios ele...