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A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Sergipe – CIB/SE se constitui como espaço de interlocução de gestores, s...

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457941201160074
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEASIC-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Sergipe – CIB/SE se constitui como espaço de interlocução de gestores, sendo um requisito central em sua constituição a representação do Estado e dos municípios em seu âmbito, levando em conta o porte dos municípios e sua distribuição regional, considerando que os seus membros devem representar os interesses e as necessidades coletivas referentes à Política de Assistência Social do Estado e dos municípios Sergipanos. Sobre a comissão descrita anteriormente, regulamentada pela Lei nº 9.342, de 19 de dezembro de 2023, marque a afirmativa correta. 9342
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