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Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Em matéria de outorga marital ou uxória, assinale a alternativa incorreta:
Podem ser objeto de hipoteca:
Acerca das fundações, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
É causa de suspensão do prazo prescricional:
É nulo o casamento:
Não é súmula do Superior Tribunal de Justiça: