Em relação à dosimetria, segundo consta no entendimento da Súmula 4...

Question 1

Em relação à dosimetria, segundo consta no entendimento da Súmula 4...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Penas Restritivas de Liberdade#Dosimetria: Terceira Fase

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Penas Restritivas de Liberdade, Dosimetria: Terceira Fase.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201160141

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Terceira Fase

Em relação à dosimetria, segundo consta no entendimento da Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado não exige fundamentação efetiva, sendo suficiente para sua exasperação a indicação da quantidade de majorantes.

A

B

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Questão 457941200438605Direito Penal

Nos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), incorre nas mesmas penas quem pa...

#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

Questão 457941201346633Direito Penal

Nos termos do Código Penal, a suspensão condicional da pena poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorr...

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Questão 457941201520162Direito Penal

O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui apenas modalidades dolosas. Não há em nenhuma das modalidades previsão para extinção ...

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Questão 457941202070665Direito Penal

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir um dia de pena a cada 12 (doze) horas de freqüência escolar – atividade de ...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Question 2

Em relação à dosimetria, segundo consta no entendimento da Súmula 4...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Penas Restritivas de Liberdade#Dosimetria: Terceira Fase

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Penas Restritivas de Liberdade, Dosimetria: Terceira Fase.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201160141

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Terceira Fase

Em relação à dosimetria, segundo consta no entendimento da Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado não exige fundamentação efetiva, sendo suficiente para sua exasperação a indicação da quantidade de majorantes.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200036265Direito Penal

No crime de apropriação indébita exige-se uma quebra de confiança por parte do agente, eis que a vítima voluntariamente entrega bem móvel de sua propr...

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Questão 457941200250845Direito Penal

De acordo com a Lei n. 11.343/06, o magistrado, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a n...

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Nos termos do Código Penal, a suspensão condicional da pena poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorr...

#Tipos de Penas Restritivas de Direitos#Suspensão Condicional da Pena por Revogação#Suspensão Condicional da Pena por Concessão

Questão 457941201520162Direito Penal

O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui apenas modalidades dolosas. Não há em nenhuma das modalidades previsão para extinção ...

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Questão 457941202070665Direito Penal

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir um dia de pena a cada 12 (doze) horas de freqüência escolar – atividade de ...

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