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Na condescendência criminosa do funcionário público, o qual, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que c...

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457941201593693
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
Na condescendência criminosa do funcionário público, o qual, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, para a configuração do crime é necessário que o subalterno seja sancionado pela transgressão cometida.
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