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Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A transparência passiva consiste no dever dos órgãos e das entidades...

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457941201160275
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


A transparência passiva consiste no dever dos órgãos e das entidades de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

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