Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201160347De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do m...1457941201160347Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Santo Amaro do MaranhãoDe acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado e a União.ALegislar sobre o ISS pago pelos contribuintes. BPreservas as florestas, a fauna e a flora e incentivar o reflorestamento.CZelar pela guarda a constituição Federal. DCuidar da saúde, da assistência pública, em especial da criança, do adolescente e do idoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078479Legislação Municipal (Maranhão)Compete ao Município de Pinheiro – MA, instituir os impostos sobre, exceto:Questão 457941200470983Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA, o município elaborará o plano de desenvolvimento do setor pesqueiro com o objetivo de, exceto:Questão 457941200576554Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, o Servidor será aposentado, exceto quando:Questão 457941200603622Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objetos de leis complementares, exceto:Questão 457941200737523Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o art. 15, §2° da Lei Municipal Orgânica do município de Santo Amaro, o número de Vereadores terá como base:Questão 457941200874660Legislação Municipal (Maranhão)De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município de Rosário, exceto:Questão 457941201201030Legislação Municipal (Maranhão)Ainda nos termos da Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração:Questão 457941201765112Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa correta:Questão 457941201901809Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica municipal, salvo os casos de interesse público, as terras públicas do Município serão utilizadas para, exceto:Questão 457941201924314Legislação Municipal (Maranhão)Qual é o prazo máximo para que o Prefeito Municipal sancione um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, conforme o Artigo 65: