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De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinal...

📅 2024🏢 FUNATEC🎯 Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA📚 Legislação Municipal (Maranhão)
#Legislação Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNATEC no concurso para Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Maranhão), especificamente sobre Legislação Municipal de Santo Amaro do Maranhão.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201160347
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Santo Amaro do Maranhão
De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado e a União.
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Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objetos de leis complementares, exceto:

#Legislação Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Questão 457941200737523Legislação Municipal (Maranhão)

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#Lei Orgânica Municipal de Santo Amaro do Maranhão#Legislação Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Questão 457941200874660Legislação Municipal (Maranhão)

De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município de Rosário, exceto:

#Legislação Municipal de Rosário#Lei Orgânica Municipal de Rosário
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Ainda nos termos da Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração:

#Legislação Municipal de Rosário#Lei Orgânica Municipal de Rosário
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Qual é o prazo máximo para que o Prefeito Municipal sancione um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, conforme o Artigo 65:

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